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Comentários

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Sandro Albuquerque

Comentário · há 9 anos

Lei Maria da Penha, “vias de fato” e penas restritivas de direitos

Sávio Fraga e Greco · há 10 anos

Com todo respeito, mas discordo do nobre colega, o julgamento do STF, foi muito correto, além do mais a pena restritiva de direitos no caso da contravenção penal de vias de fato, dependendo do que for determinado pelo Juiz de Execução Penal, poderá ser até mais grave do que o contraventor pegar por exemplo : apenas 15 dias de prisão simples. Saliento ainda q

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